Qualquer menção a “nós”, “nos” ou “nosso” neste documento refere-se exclusivamente ao explicapramim.com. Todas as informações, serviços e conteúdos disponíveis neste portal são fornecidos pelo explicapramim.com, sob a condição de que o utilizador concorde com todos os termos, condições e políticas aqui estabelecidos. A utilização dos nossos serviços implica a navegação e interação com o portal.
O explicapramim.com é um website dedicado à produção de conteúdos informativos e educativos, abordando temas como educação financeira, produtos e serviços financeiros (incluindo cartões de crédito, empréstimos, financiamentos e investimentos), bem como a divulgação de oportunidades de emprego provenientes de fontes públicas.
É importante salientar que a utilização deste website está sujeita não apenas aos presentes Termos, mas também à Política de Privacidade do explicapramim.com, disponível em: política de privacidade.
Assim, os Termos e Condições Gerais de Utilização têm como objetivo esclarecer as responsabilidades, obrigações e deveres de todos os utilizadores que acedem e/ou utilizam o website explicapramim.com, conforme descrito nas secções seguintes.
É essencial que leia atentamente os nossos Termos de Utilização. Caso não concorde com os termos aqui estabelecidos, por favor abstenha-se de utilizar os serviços oferecidos pelo explicapramim.com.
Secção I – Admissão
1.1 Ao utilizar o explicapramim.com, o utilizador concorda em cumprir os Termos e Condições Gerais de Utilização, bem como a respetiva Política de Privacidade.
1.2 Ao aceder e/ou utilizar o explicapramim.com, o utilizador declara ter pelo menos 18 anos de idade, possuir plena capacidade legal e consentir expressamente a aceitação destes Termos e Condições de Utilização, com todas as suas implicações legais.
1.3 Caso o utilizador não cumpra os critérios acima mencionados e/ou não concorde, total ou parcialmente, com as disposições destes Termos e Condições de Utilização, recomenda-se que não aceda nem utilize os serviços oferecidos pelo explicapramim.com, bem como os websites e serviços por este administrados.
Secção II – Contacto
2.1 Estamos disponíveis para auxiliar o utilizador, resolver eventuais problemas e fornecer informações ou receber reclamações relacionadas com os produtos e serviços disponíveis no website explicapramim.com.
2.2 Caso deseje entrar em contacto connosco, poderá fazê-lo diretamente através do website explicapramim.com.
Secção III – Responsabilidades das Partes
3.1 Ao navegar e utilizar os serviços e produtos disponíveis no portal explicapramim.com, o Utilizador reconhece que leu, compreendeu e concordou com todas as cláusulas presentes neste Acordo, nos Termos de Utilização e na Política de Privacidade.
3.2 O explicapramim.com disponibiliza ligações e redireciona o Utilizador para websites de terceiros, onde serviços podem ser contratados e produtos adquiridos diretamente junto das respetivas entidades. O explicapramim.com não intervém nesse processo.
3.3 Ao ser redirecionado para o website de uma empresa parceira, o Utilizador deverá analisar e aceitar explicitamente os termos de utilização e as políticas de privacidade dessa empresa.
3.4 A responsabilidade pelas políticas e termos de utilização das empresas terceiras, bem como pelas informações relativas aos serviços ou produtos anunciados, não pertence ao explicapramim.com, nem pelas transações ou contratos celebrados com essas empresas.
3.5 Quaisquer danos resultantes de vírus ou malware adquiridos durante a navegação ou transferência de dados na internet não são da responsabilidade do explicapramim.com. Recomenda-se que os utilizadores mantenham os seus sistemas de segurança atualizados.
3.6 O explicapramim.com declina qualquer responsabilidade por perdas resultantes de utilização indevida do website ou de acontecimentos de força maior.
3.7 É importante salientar que o explicapramim.com não solicita depósitos nem transferências bancárias para aprovação ou concessão de produtos financeiros.
3.8 Além disso, o explicapramim.com não envia emails solicitando informações pessoais ou de registo, anexos executáveis ou links para download.
Caso receba esse tipo de comunicação, por favor notifique-nos através do formulário de contacto disponível em: nome do formulário de contacto.
Secção IV – Termos de Utilização e Restrições
No âmbito dos Acordos de Serviço, estabelecemos diretrizes rigorosas para a utilização do nosso portal e conteúdos. É estritamente proibido:
- Utilizar o website para fins ilegais ou para promover atividades que violem a lei.
- Violar quaisquer leis ou regulamentos locais, estaduais, federais, provinciais ou internacionais aplicáveis.
- Infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros.
- Praticar condutas como assédio, abuso, difamação, intimidação ou discriminação com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência.
- Divulgar informações falsas ou enganosas.
- Transmitir vírus ou qualquer código de natureza destrutiva que possa prejudicar o funcionamento do Serviço, websites relacionados, outros websites ou a internet.
- Recolher ou monitorizar informações pessoais de terceiros sem o devido consentimento.
- Praticar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping.
- Utilizar o website para qualquer finalidade obscena ou imoral.
- Contornar ou interferir com os mecanismos de segurança do Serviço, websites relacionados, outros websites ou da internet.
Aviso: Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender a utilização dos nossos Serviços e de qualquer website associado caso o utilizador viole qualquer destas restrições.
Secção V – Limitações de Responsabilidade e Garantias
Reconhecemos que a utilização do nosso Serviço pode não ser ininterrupta, totalmente segura ou livre de erros. Não garantimos que os resultados obtidos através do Serviço sejam sempre exatos ou fiáveis.
O acesso ao Serviço pode ser suspenso temporariamente ou até mesmo encerrado a qualquer momento sem aviso prévio.
Em nenhuma circunstância o explicapramim.com, os seus diretores, colaboradores ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos, perdas ou reclamações decorrentes da utilização do Serviço.
Isto inclui, sem limitação, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis resultantes da utilização de qualquer serviço ou produto obtido através do Serviço, ou qualquer outra reclamação relacionada com a utilização do Serviço.
Nas jurisdições em que a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais não seja permitida, a nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável.
Secção VI – Prazo e Vigência
Qualquer ação legal ou administrativa relacionada com a utilização do explicapramim.com, conforme descrito nestes Termos Gerais de Utilização ou na Política de Privacidade, deverá ser iniciada num prazo máximo de 90 dias.
Os presentes Termos e Condições de Utilização permanecem em vigor por prazo indeterminado.
Secção VII – Lei Aplicável e Jurisdição
7.1 As presentes disposições e os Termos Gerais de Utilização devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade.
Ambos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
7.2 No que diz respeito à interpretação ou cumprimento destes Termos e da Política de Privacidade, ambas as partes concordam em submeter-se exclusivamente à jurisdição do Brasil.
Secção VIII – Conteúdo e Propriedade Intelectual
8.1 Conteúdo e Propriedade Intelectual
O conteúdo disponível no portal explicapramim.com está protegido por direitos de autor e direitos de propriedade intelectual. A reprodução, modificação, distribuição, exibição ou criação de obras derivadas com base neste conteúdo é estritamente proibida sem autorização prévia por escrito.
8.2 Responsabilidade
Não somos responsáveis por conteúdos gerados por terceiros, como comentários ou publicações em fóruns ou redes sociais. Do mesmo modo, declinamos qualquer responsabilidade por danos resultantes da utilização do website, sejam eles diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais.
8.3 Violações
Podemos remover conteúdos que violem estes termos, especialmente conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios ou que infrinjam direitos de terceiros.
Secção IX – Alteração dos Termos e Condições
O explicapramim.com reserva-se o direito de alterar, suspender ou terminar qualquer parte dos seus serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. Tais modificações não geram qualquer responsabilidade do explicapramim.com perante si ou terceiros.
Ao utilizar o website explicapramim.com, aceita automaticamente e obrigatoriamente estes Termos e Condições. Quem não concordar com estes termos deverá abster-se de utilizar o website.
Secção X – Informações de Contacto
Para questões ou sugestões relacionadas com os nossos serviços, recomendamos que entre em contacto com a nossa equipa de apoio ao cliente.
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